Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA JOÃO BATISTA (IFJB)

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

O Instituto de Formação, Ciência e Tecnologia João Batista (IFJB), doravante denominado simplesmente “IFJB”, “INSTITUIÇÃO” ou “nós”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º [a ser informado], com sede na [endereço completo], atua no campo da educação, ciência e tecnologia, oferecendo cursos, capacitações, treinamentos, projetos de pesquisa e extensão, bem como serviços e produtos educacionais e tecnológicos.

O IFJB valoriza e respeita a privacidade de seus alunos, usuários, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante denominada “Política”) tem por objetivo esclarecer de forma transparente, clara e acessível como tratamos os dados pessoais coletados no âmbito de nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD), bem como com demais normas aplicáveis à proteção de dados, à educação e à tecnologia no Brasil.

Ao acessar nosso site, utilizar nossas plataformas, contratar nossos serviços, realizar matrícula ou inscrever-se em qualquer curso, evento ou atividade promovida pelo IFJB, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política, autorizando o IFJB a tratar seus dados pessoais na forma aqui descrita.

2. DEFINIÇÕES E PREMISSAS

Para fins de interpretação e aplicação desta Política, considera-se:

2.1. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções previstas na LGPD.

2.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas ou privadas.

2.3. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.4. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta Política, o IFJB atua como Controlador dos dados pessoais que coleta e trata.

2.5. DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

2.6. DADOS PESSOAIS: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados acadêmicos, dados de navegação, entre outros.

2.7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.8. ENCARREGADO (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2.9. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que trata dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções.

2.10. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.11. TRATAMENTO: qualquer operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, extração, comparação, interconexão, limitação, eliminação ou destruição.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O IFJB coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme a relação estabelecida com o titular e os serviços contratados ou utilizados:

3.1. Dados Cadastrais e de Identificação:

Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, sexo/gênero, estado civil, filiação;
Documentos de identificação (RG, CPF, CNH, passaporte, etc.);
Endereço residencial e/ou comercial, CEP, telefone fixo e móvel, e-mail;
Dados acadêmicos e profissionais (escolaridade, formação, experiência, área de atuação).

3.2. Dados Acadêmicos e Educacionais:

Histórico escolar, boletins, frequência, notas, avaliações e desempenho acadêmico;
Informações sobre matrícula, cursos realizados, certificados e diplomas;
Trabalhos, projetos, pesquisas e produções acadêmicas.

3.3. Dados Financeiros:

Informações de pagamento, dados bancários, cartões de crédito/débito e demais meios de pagamento utilizados para quitação de mensalidades, taxas e demais encargos.

3.4. Dados de Identificação Digital e Navegação:

Endereço de Protocolo de Internet (IP), data e hora de acesso;
Informações sobre o dispositivo utilizado (tipo, sistema operacional, navegador, resolução de tela);
Geolocalização aproximada;
Histórico de navegação, páginas acessadas, cliques, tempo de permanência e interações em nossas plataformas;
Cookies e tecnologias semelhantes (item 9).

3.5. Dados de Comunicação e Interação:

Conteúdo de mensagens, chats, e-mails, formulários de contato e demais comunicações estabelecidas com o IFJB;
Registros de atendimentos, solicitações, reclamações e sugestões.

3.6. Dados Biométricos e de Imagem:

Fotografias e imagens capturadas em eventos, atividades presenciais e dependências do IFJB;
Dados biométricos eventualmente coletados para controle de acesso ou fins de segurança.

3.7. Dados Pessoais Sensíveis (quando aplicável):

Origem étnico-racial;
Dados de saúde, necessidades especiais, deficiências físicas ou cognitivas, condições médicas e de vacinação;
Convicção religiosa, quando relevante para atividades específicas.

A coleta de dados sensíveis somente ocorrerá quando estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a promoção da segurança e acessibilidade, para a adequada prestação dos serviços educacionais contratados, ou mediante consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal.

4. FORMAS DE COLETA

O IFJB coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

4.1. Fornecimento Direto pelo Titular:

Preenchimento de formulários de cadastro, inscrição, matrícula e demais documentos;
Interações em nossas plataformas, sites, aplicativos e sistemas acadêmicos;
Comunicações realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais e outros canais;
Participação em eventos, atividades presenciais e pesquisas.

4.2. Coleta Automatizada (Cookies e Tecnologias Similares):

Por meio de cookies, pixels, web beacons e outras tecnologias de rastreamento, conforme detalhado no item 9.

4.3. Coleta de Fontes Públicas e Terceiros:

Bases de dados públicos e sistemas governamentais (quando autorizado por lei);
Parceiros, fornecedores e instituições conveniadas, no âmbito de atividades acadêmicas e educacionais;
Redes sociais e plataformas digitais, quando o titular interage com o IFJB por esses meios.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O IFJB trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

5.1. Prestação de Serviços Educacionais e Acadêmicos:

Gestão de matrículas, inscrições e cadastros;
Administração acadêmica (frequência, notas, avaliações, emissão de certificados e diplomas);
Disponibilização e acesso a plataformas virtuais de aprendizagem (AVA);
Planejamento, execução e acompanhamento de cursos, treinamentos, eventos e projetos;
Controle de frequência e participação em atividades presenciais e remotas.

5.2. Comunicação e Relacionamento:

Envio de informações institucionais, comunicados, newsletters e materiais educacionais;
Atendimento a solicitações, dúvidas, reclamações e sugestões;
Contato com pais e/ou responsáveis, especialmente em caso de emergência ou para informações acadêmicas.

5.3. Gestão Financeira e Administrativa:

Processamento de pagamentos, emissão de boletos, cobranças e controle de inadimplência;
Gestão de contratos, convênios e parcerias;
Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais.

5.4. Segurança e Integridade:

Controle de acesso físico às dependências do IFJB;
Monitoramento e prevenção de atividades fraudulentas, ilegais ou suspeitas;
Proteção da integridade física e da saúde de alunos, colaboradores e visitantes;
Garantia da segurança dos sistemas, plataformas e dados.

5.5. Aprimoramento e Inovação:

Análise de dados para melhoria contínua dos serviços, cursos e metodologias;
Pesquisas acadêmicas, estatísticas e estudos internos;
Desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções tecnológicas.

5.6. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

Atendimento a determinações de órgãos públicos, autoridades educacionais e judiciárias;
Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90);
Observância de normas trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

5.7. Marketing e Divulgação Institucional (mediante consentimento):

Divulgação de eventos, cursos, campanhas e ações institucionais;
Publicação de imagens e depoimentos em materiais institucionais, redes sociais e site;
Envio de comunicações de marketing por e-mail, mensagem ou outros meios.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O IFJB realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6.1. Consentimento (art. 7º, inciso I): Quando o titular manifesta livremente sua concordância com o tratamento para finalidades específicas, como no envio de comunicações de marketing, na coleta de dados sensíveis ou na utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, inciso II): Quando o tratamento é necessário para atender exigências legais, como emissão de documentos acadêmicos, cumprimento de normas educacionais e trabalhistas, e obrigações fiscais.

6.3. Execução de Contrato (art. 7º, inciso V): Quando o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, como a prestação de serviços educacionais.

6.4. Exercício Regular de Direitos (art. 7º, inciso VI): Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos do IFJB ou de terceiros, como na defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.5. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (art. 7º, inciso VII): Quando o tratamento é necessário para proteger a vida ou a segurança física do titular ou de terceiros, como em situações de emergência médica.

6.6. Legítimo Interesse (art. 10): Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do IFJB ou de terceiros, como na melhoria contínua dos serviços, na prevenção de fraudes e na segurança institucional, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6.7. Proteção do Crédito (art. 7º, inciso X): Quando o tratamento é necessário para a proteção do crédito, incluindo o monitoramento e cobrança de inadimplentes.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O IFJB poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

7.1. Prestadores de Serviços e Parceiros:

Empresas terceirizadas que atuam em nome do IFJB (operadores), tais como: provedores de plataformas educacionais, serviços de hospedagem, sistemas acadêmicos, processamento de pagamentos, serviços de cobrança, assessoria jurídica e contábil, entre outros;
Instituições parceiras em convênios acadêmicos, projetos de pesquisa e extensão, e programas de intercâmbio;
Todos os operadores contratados pelo IFJB são obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades contratadas, observando rigorosamente a LGPD e as instruções do IFJB.

7.2. Órgãos Públicos e Autoridades:

Quando exigido por lei, ordem judicial, decisão regulatória ou determinação de autoridade competente;
Para cumprimento de obrigações legais perante órgãos de fiscalização, como o Ministério da Educação (MEC), a Receita Federal, o Ministério Público, entre outros.

7.3. Transferência Internacional de Dados:

O IFJB poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessário para a prestação de serviços, como no uso de plataformas educacionais ou serviços de computação em nuvem sediados no exterior, sempre em conformidade com os requisitos da LGPD (Capítulo V);
Em tais casos, o IFJB adotará as garantias e cláusulas contratuais adequadas para assegurar o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

7.4. Sucessão ou Cessão:

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra forma de sucessão empresarial envolvendo o IFJB, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, desde que mantidos os mesmos propósitos e finalidades.

O IFJB não comercializa, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins alheios às finalidades descritas nesta Política, salvo com consentimento expresso do titular.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao IFJB:

8.1. Confirmação da Existência de Tratamento: O titular tem o direito de confirmar se o IFJB realiza tratamento de seus dados pessoais.

8.2. Acesso aos Dados: O titular tem o direito de acessar seus dados pessoais tratados pelo IFJB, obtendo cópia completa das informações.

8.3. Correção: O titular tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O titular tem o direito de solicitar:

a anonimização de seus dados;
o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento do titular.

8.5. Portabilidade: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

8.6. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: O titular tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o IFJB tenha outra base legal que justifique a manutenção do tratamento.

8.7. Informação sobre Compartilhamento: O titular tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IFJB realizou uso compartilhado de dados.

8.8. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir: O titular tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.9. Revogação do Consentimento: O titular tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por meio dos canais de contato indicados no item 14.

8.10. Oposição a Tratamento: O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados realizado com fundamento em legítimo interesse, quando não atender às finalidades legítimas do IFJB ou quando houver comprovado desrespeito a seus direitos fundamentais.

8.11. Revisão de Decisões Automatizadas: O titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando tais decisões afetarem seus interesses.

Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do IFJB, pelos canais indicados no item 14. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias, prorrogável por justo motivo.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O IFJB utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário em suas plataformas digitais:

9.1. O que são cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao navegador do usuário, que nele ficam armazenados e permitem reconhecer o dispositivo e preferências do usuário.

9.2. Tipos de cookies utilizados:

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras. Não requerem consentimento.
Cookies de Funcionalidade: Permitem melhorar a funcionalidade e personalização do site, lembrando preferências do usuário.
Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorar seu desempenho.
Cookies de Publicidade/Marketing: Utilizados para exibir conteúdo e anúncios relevantes, bem como para medir a eficácia de campanhas.

9.3. Gerenciamento de cookies: O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para aceitar, recusar ou excluir cookies. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode limitar algumas funcionalidades.

9.4. Consentimento: Para cookies não essenciais, o IFJB solicitará o consentimento do usuário por meio de um banner informativo, nos termos da LGPD.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O IFJB reconhece a especial proteção conferida pela LGPD aos dados pessoais de crianças e adolescentes:

10.1. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e com a LGPD.

10.2. O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) requer o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

10.3. O IFJB adota medidas rigorosas para garantir a transparência sobre como os dados de crianças e adolescentes são utilizados, armazenados e compartilhados, incluindo informações acadêmicas, imagens, vídeos e quaisquer outros dados que possam identificá-los.

10.4. A coleta e o compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes em atividades escolares e eventos são realizados apenas com autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis.

10.5. O acesso a dados de crianças e adolescentes é restrito a profissionais autorizados e devidamente capacitados, adotando-se práticas de anonimização sempre que possível.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O IFJB adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

11.1. Medidas Técnicas:

Criptografia de dados em trânsito (protocolos HTTPS/TLS) e em repouso;
Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão;
Controle de acesso baseado em perfis e níveis de autorização;
Monitoramento contínuo e auditoria de sistemas e plataformas;
Backup e recuperação de dados;
Atualização regular de softwares e correção de vulnerabilidades.

11.2. Medidas Administrativas e Organizacionais:

Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados;
Capacitação e treinamento contínuo de colaboradores sobre privacidade e segurança;
Gestão de incidentes de segurança e plano de resposta a violações;
Avaliação de impacto à proteção de dados, quando aplicável;
Contratos com fornecedores e parceiros que impõem obrigações de segurança e conformidade com a LGPD.

11.3. Incidentes de Segurança:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o IFJB comunicará à ANPD e aos titulares afetados, no prazo e na forma previstos na LGPD.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

12.1. O IFJB conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

12.2. Os critérios para definição do prazo de retenção consideram:

O período de duração da relação acadêmica/contratual com o titular;
A necessidade de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (ex: retenção de documentos acadêmicos por prazo indeterminado, conforme normas do MEC);
A existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso;
O exercício regular de direitos pelo IFJB.

12.3. Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos apenas para fins estatísticos, desde que não seja possível identificar o titular.

13. ATUALIZAÇÕES E REVISÕES

13.1. O IFJB poderá atualizar, revisar ou complementar esta Política a qualquer tempo, para refletir alterações na legislação, nas práticas de mercado, na tecnologia ou em seus serviços e atividades.

13.2. Qualquer alteração será comunicada aos titulares por meio do site institucional, e-mail ou outros canais oficiais de comunicação, com indicação da data de entrada em vigor.

13.3. O titular que continuar utilizando os serviços do IFJB após as alterações estará automaticamente concordando com a nova versão da Política, razão pela qual recomenda-se a consulta periódica a este documento.

13.4. As versões anteriores desta Política serão mantidas em repositório para consulta, quando solicitado.

14. CONTATO – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) do IFJB:

E-mail do DPO: [e-mail do DPO a ser informado]
Telefone: [telefone a ser informado]
Endereço para correspondência: [endereço completo a ser informado], A/C: Encarregado de Proteção de Dados

O IFJB se compromete a responder a todas as solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias, prorrogável por justo motivo.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições Gerais de Uso do IFJB, devendo ser lida em conjunto com aquele documento.

15.2. Esta Política se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo IFJB, seja por meios automatizados ou não, abrangendo dados coletados online (sites, plataformas, aplicativos) e offline (presencialmente, por meio físico).

15.3. O IFJB não se responsabiliza por políticas de privacidade, práticas ou conteúdos de sites, plataformas ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links ou referências disponibilizados em suas plataformas.

15.4. A tolerância do IFJB quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá novação, renúncia de direitos ou precedente para futuras violações.

15.5. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14) e demais normas aplicáveis.

16. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/estado a ser informado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a opção do consumidor pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Data da última atualização: 29/07/2026

O Instituto de Formação, Ciência e Tecnologia João Batista (IFJB) reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a segurança e o respeito à privacidade de todos os membros de sua comunidade acadêmica e da sociedade em geral, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com as melhores práticas de governança em privacidade e proteção de dados.